Em Macau, o cão era o melhor amigo do militar

Painel de azulejos, autor desconhecido/oficinas de Lisboa. séc. XVIII, período joanino
Museu da Cerâmica


SENTENÇA. - Vendo-se n´esta cidade de Macau no quartel da policia o processo verbal do réo Candido Antonio da Silva sargento quartel-mestre do corpo da policia, auto de corpo de delicto, testemunhas sobre elle perguntadas e interrogatorios feitos ao mesmo réo e 

Considerando que pelo depoimento de todas as testemunhas da accusação e uma de defesa se acha plenamente provado que o réo não forçou a sentinella no dia vinte e um do mez de julho ultimo pelas seis horas da tarde, a que deixasse entrar o cão que o acompanhava, logo que a mesma sentinella lhe communicou haver ordem em contrario; 

Considerando que se não acha provado que o réo tivesse conhecimento da prohibição da entrada do cães no quartel, mas antes ao contrario se vêem no processo depoimentos contestes em affirmar que tendo ellas testemunhas, cães, tambem no mesmo dia só tarde lhes constou aquella nova prohibição, e que por tanto não é de estranhar nem criminoso haver o réo dito á sentinella que deixasse o seu cão que a ninguém fazia mal:

Considerando que se acha plenamente provado pela confissão da propria sentinella e pelos depoimentos contestes de todas as mais testemunhas da accusação que o réo não disse á sentinella a mais leve palavra injuriosa nem tão pouco tendente a que deixasse do cumprir o seu dever consentindo na entrada do seu cão;

Considerando que se não acha provado na accusação que o réo dissesse á sentinella ou ao seu superior o sr. tenente Guimarães que bateria em quem batesse no seu cão e daria um tiro em quem lho matasse, como á accusação cumpria, isto pelo principio de - opus est probandi qui dicit non qui negat - mas ao contrario todas as testemunhas da accusação e algumas de defesa são contestes em affirmar que quando o réo pronunciou aquellas palavras se não achava presente o sr. tenente mas só sim chegou no momento de acabar de as proferir e consequentemente a elle não podiam ser dirigidas nem tão pouco á sentinella, sendo esta mesma a declarar no seu depoimento tel-as ouvido mas em voz natural e dirigidas pelo réo em conversação ao sargento Carvalho;

Considerando que se não acha tambem provado que o réo nesta occasião offendesse por alguma outra palavra ou gesto o mesmo sr. tenente mas ao contrario todas as testemunhas da accusação e defesa asseguram não ter presenciado ou ouvido cousa alguma que se quer desse mostra ou ideia de alguma falta do respeito devido por todo o inferior ao seu superior, e só dizem que os dois conversaram em voz natural;

Considerando que quando seja certo haver o réo dito ao mesmo sr. tenente que pretendia pedir providencias ao sr. capitão fiscal tendentes a consentir a entrada do seu cão, isso não era por fórma alguma contrario ao respeito pelo seu superior pois a todos assiste o direito de petição;

Considerando que a entrada do cão acompanhando o réo quando entrou no interior do quartel não foi falta de cumprimento a ordem alguma por quanto se vê do depoimento das quatro testemunhas da accusação e das de defesa que o réo o não chamou discordando d´isso apenas a 2ª testemunha que se não pode ter em consideração attentas as suas contradições que pretendeu salvar com o pretexto do equivoco tanto no depoimento dado no conselho de investigação como no dado no conselho de guerra;

Considerando que a accusação não provou como lhe cumpria que a entrada do cão não chamado por seu dono quando este se dirigiu ao interior do quartel em procura do sr. capitão fiscal fosse d´elle réo conhecido e por isso consentido;

Considerando que todas as testemunhas da accusação e defesa são contestes em que nem o sr. tenente nem a sentinella nem outra alguma pessoa se oppoz áquelle seguimento dizendo alguma palavra ou notando-o e que por isso ao réo elle podia ser extranho na supposição em que um militar deve estar de que todos os outros cumprem o seu dever e por isso fosse seguindo na persuasão de que o cão havia ficado retido por aquelle a quem cumpria fazel-o;

Considerando que se o réo anteriomente teve máo comportamento militar nos ultimos sete annos o tem tido exemplar sem commetter falta alguma como se vê da fé do officio a fls … do processo, e que n´um comportamento exemplar por tantos annos só se pode ver uma regeneração completa e por isso induz a crer em boas intenções do mesmo accusado quando pretendia pedir providencias com relação a entrada do seu cão e nunca espirito de desobediencia ou tendencia a falta de respeito pelos seus superiores decidiu por uniformidade de votos que os crimes de que o réo é accusado se não acham provados e que por tanto o réo deve ser posto em liberdade. Macau, sala das sessões dos conselhos de guerra no quartel da policia, aos 8 de agosto de 1873. 

Francisco Antonio Marques Caldeira Junior, auditor interino. Francisco Xavier Collaço, major reformado, presidente.- Francisco Augusto Ferreira da Silva, capitão interrogante. – Vicente Silveira Maciel, 1º tenente da armada, vogal. - Albano Alces Branco, 2º tenente, vogal. - José dos Santos Vaquinhas, tenente, vogal. - Carlos Candido dos Reis, guarda marinha, vogal. - Fui presente, Julio Ferreira Barbas, guarda marinha, promotor.

Boletim da Provincia de Macau e Timor, 20 de Setembro de 1873.
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