Conselhos para o desembargador de Macau em 1645

Beco do Espinho
Beco do Espinho

ARCHEOLOGIA POLITICA. (...) Os corruptos e corruptores não são exclusivo apanagio da nossa epoca; que o diga a Arte de Roubar, attribuida ao Padre Antonio Vieira, engraçado monumento das manhas e traças, que se empregavam no seu tempo, para espoliar o proximo, e delapidar o estado. É uma obra a fazer a genealogia da corrupção. creio bem que lhe não ha outra comparavel, nem pela antiguidade das tradições, nem ainda pelo lustre individual dos ascendentes. Estes conselhos do desembargador da relação de Goa encontram-se nos archivos de Macao. O homem, ao que parece, pertencia ao genero dos delapidadores patuscos. (…) Lopes de Mendonça

Regimento que guardará, e seguirá o Desembargador João Alves de Carvalho, que agora vai para Macáo neste anno de 1645.

Tanto, que Deus levar a V.m. á China, que achará dividida em dous bandos, e com muitos odios: a todos geralmente achará V.m. razão, ouvindo-os bem de suas queixas (que é este bom pé de entrada, para elles darem melhor sahida de primorosos presentes) sem se mostrar com affeição a nenhuma das partes, por que com isso satisfará a ambas, e dirão, que nunca viram ministro mais benigno.

Tera V.m. um page experto á porta, que vá tomando a rol todas as pessoas que o visitarem, a quem irá logo pagar as visitas (que são homens de muito melindre) deixando a vara na mão de um page, sem trepar as escadas com ella (que todos são fidalgos), e nas praticas, que tiver, dirá V.m., que não vai á China botar os homens a perder (grande ponto este para V.m. ganhar) se não consola-los em boa paz, e trabalhar, que todos se conservem nella, para Sua Magestade ser bem servida, e a Republica; ajuntando, que tem visto muitos casos semelhantes, a que se deu passagem pela conservar, e que assim se fará com elles mostrando-se V.m. inclinar-se a isso mesmo, e verá como elles logo se inclinam a alargarem as mãos. 

Contar-lhes-ha em prova, que á vista do Vice-Rei da India fizeram fallada os Frades Dominicos com os Carmelitas este anno, de que fizeram um com muitas entavadas, que esteve dellas a morte, entrando nos Passos os religiosos com bacamartes e passando com elles á vista dos ministros do Santo Officio, do arcebispo Primaz, e da Rellação de Gôa, sem se lhes atalhar estes absurdos com tanto escandalo de todas as nações para evitar maiores males. Finalmente concluirá V.m. esta arenga, ou armadilha, com dizer, que sem embargo das executivas ordens, que tem apertadas para castigar, emprazar, e proceder contra alguns moradores, que estão muito accusados; nada hade fazer sem primeiro informar ao sr. Vice-Rei dos procedimentos de cada um delles (elles entenderão logo, que se entende isto com V.m. no verbo dar) por que as cousas tratadas ao perto são mais differentes dos ceos, que chegam ao longe, e que V.m. mesmo tinha cá ouvido cousas delles, que lá acha serem outras, especialmente dos mais criminosos, e verá V.m. como elles logo vem pingando; ou pagando para o sufragio.

Depois de satisfeitas, e pagar as visitas com toda a submissão, e cortezias (de que se enlevam esses homens muito, e dão muito mais por taes humiliações) chamará V.m. a si os dous escrivães da Ouvidoria, e outros, mandar-lhes-ha que lhe tragam os portácolos dos criminosos, sem lhe deixar de fóra nenhumas culpas de nenhum, sob pena de perdimento de seus officios, e os fechará V.m. todos no seu escritorio, o dahi a alguns dias formará um auto das noticias, e levantamentos, que tiver achado, e com palavras muito arrogantes, e exagerativas dos casos (que o terror tambem é muito acertado) vá pelo tal auto perguntando testemunhas de tempos, em tempos, sem nunca fechar esta devassa em quanto tiver a cargo a administração da justiça; para que os comprehendidos nunca fechem as bolças, fazendo-lhes V.m. saber por via dos amigos delles (mas muito em segredo) o estado da causa de cada um. 

Na primeira audiencia, que V.m. fizer mandará que todos os réos, se venham livrar pessoalmente sem excepção de pessoa por grave que seja, sem ser admittido nenhum por procurador, que com isso cobrará fama de igual para com todos, e de que se lhe não dá dos grandes, e depois pelo desalivio entrará com elles sciencia nata. Nesta audiencia não prenderá V.m. nenhum pelos não espantar, ou enchotar, mas depois que os autos estiverem concluzos para os sentenciar, mandará á cadeia aquelles que se andarem livrando, e que forem de maior respeito, para que elles a fim de V.m. lhes guardar os seus privilegios os mande para suas casas (que todos são cidadãos nobres, onde não ha mecanicos) e tenha V.m. nisso proveito, que ahi bate o recado, e não seja V.m. tão tolo, que o perca.

Na segunda audiencia lhe não sahirá ainda com a sentença; mas antes lhe porá cotas, que antes de outro despacho se faça tal, e tal diligencia por assim o mandar a lei pela razão do caso ser grave (que estes encaminhamentos encarecem as pagas), e lhes mandará, que de novo se lhes corra folha, e o escrivão da devassa, que V.m. tirar, lhe sahirá com as culpas. Nesta conformidade se procederá com os mais processos, segundo os deliquentes procederem com V.m. mais ou menos liberaes, que até Deos, que lhe damos para nos perdoar nossas culpas, e peccados mais facilmente.

Tirará V.m. devassa dos juizes dos orphãos, e ordinarios (que lá fazem mais que Reis) e todas as que V.m. processar lhe ficarão no seu escritorio, por que como os escrivães são casados na terra, fica-lhes facil descobrirem os segredos, e em quanto V.m. tiver as partes em duvida telas-ha com esse annel pela barba.

Quando algum dos parentes dos delinquentes for visitar a V.m. dir-lhe-ha a parte muito em amizade: Bem sinto eu sr. F… ter cá culpas do sr. F…, e de outro com elle; são ellas de tal qualidade que me ha-de ser forçado appellar para a Relação, se bem não desejava não o fazer, e na verdade me tenho cansado em estudar por onde poderá ter o desalivio; mas a lei falla muito claro neste particular (Sempre há-de levar o escudo da lei por diante, porque estas prenhezas fazem parir muito) e aqui estão certas as pintanças. 

Lembre-se V.m. que nas materias crimes de ordinario ha muito lugar em favorecer os réos principalmente não tendo partes, com tanto, que elles o saibam agradecer bem. Quando V.m. fizer algumas prisões, se algum for cidadão rico lhe dará logo homenagem, tanto, que lhe apresentar os privilegios, isto é, se elle primeiro tiver livrado do estilo do Valentim Bello; e nesta terceiros seus, mas se assim não fizer, lhes dirá V.m.: Srs. o crime por que está preso o sr. F… não lhe valem os privilégios, por que ha texto redondo em contrario, e na verdade, que com grande pena minha lhes não admito, porque até o regimento secreto, que trago me defende tambem. Mandem V.m. vêr se no cartorio da cidade se acha alguma previsão particular, de que nos possamos servir. Logo lhe trarão muitas, e se tiver vindo antes dellas o provimento; a primeira, que V.m. ler, dirá: Basta, e sobeja.

Leve V.m. bem decorado o casamento, que aqui fez Marçal de Macedo com a sua afilhada, porque é ponto este, de que Lopo Sarmento de Carvalho se ha de aproveitar muito das lettras de V.m. para o seu casamento, de que dahi o denunciaram; elle agradece bem o que se lhe faz, mas com menos obras, e mais palavras destas não faça V.m. caso, porque será perdido o seu tempo, e os homens na China são nellas mui largos, e vendo, que V.m. as recebe bem encher-lhes-hão as orelhas dellas, e não as mãos de obras.

Mostre-se V.m. muito desinteressado no publico, mas no particular vá a tudo porque a grão a grão enche a galinha o papo. Va porém com suavidade, e bom modo barbeando, nem se lhe dê do que disserem, ou dirão; senão, do que lhe derem, ou darão, que com isso se ha de achar no cabo da judicatura, e os ditos dos maldizentes logo passam, e esquecem. Menos se lhe metta na cabeça, que serão cá mal tomadas as queixas, que de V.m. vierem por tomar, que tambem cá se toma com as mãos ambas. 

Em todas as monções mandará V.m. boyoens de varios doces, e peças de laia-laia aos ministros, conforme os logares, que tiverem, para julgarem, que não teve nunca a China melhor julgador do que V.m., e creia em que assim o julgarão, se V.m. lá julgar para si, e para elles.

Lourenço de Liz Velho é nessa terra Juiz dos innocentes, capitão de artilheria, e outros carguilhos, de que me não lembro; sempre dos depositos poderá fazer algum emprestimo bom com que V.m. trafique: recommendo-lhe, que não seja muito escrupuloso, mas não se canse em querer que elle ande direito, porque tem impedimento legitimo, e por esta cabeça, e pelas mais, que elle saberá pôr nas mãos de V.m., serão as suas coisas melhor vistas de V.m. mesmo, que dele proprio, porque elle não verá as de V.m., mais do que a metade da banda direita.

Dos depositos dos defuntos é V.m. juiz, e tem a faca, e o queijo nas mãos, e tambem as vezes os vivos dão lugar, a que se escrevam lettras apagadas, e embaraçadas, a cujas respostas se não possa responder em muitos annos, para que no entanto vá e venha a nós o seu reino com ganhos, recambios.

Terá V.m. um masso de papeis fechados, que faça grande volume, e opera na casa, em que recebe as visitas sobre um bofete entre outras cartas, que tiver das partes, e dirá o sobscripto: Ao doutor João Alves de Carvalho, desembargador que vai com alçada ás partes do sul. No meio do masso dirá: A estas ordens se dará prompta execução, sem nenhuma outra interpellação por ser do serviço de Sua Magestade; e em baixo: Do Vice-Rei D. Filippe de Mascarenhas. 

Depois que for visto de muitos, e tiver feito murmurinho na cidade, o recolha V.m. á vista dos escrivães, e dando com elle uma grande pancada no bofete, dirá: aqui tem, bem em que lidar. Trabalhará V.m. muito por correr a cidade de noite as mais vezes que poder, e achando escravo, page, ou moço de algum casado grave, lho mandará V.m. a sua casa ás horas que o prender com recado, que o encontrou em ruim paragem, e que lhe faça mercê de o não deixar mais andar áquellas horas, sabendo das inquietações, que póde causar. Esta civilidade não pode falhar no jantar seguinte. Dará V.m. partida de jogo, o que é da maior importancia, que pode ser, sem que tem seus descontos; mas busque V.m. todos os meios para trazer muito de reis, que vale não seguir a regra do Lobo, que come do contado, e nem sempre o barato é caro, e de ordinario o caro é barato, a quem deste ajunta muito.

De nenhuma maneira furtará V.m., mas trabalhará por todos os modos esconder de seus donos tudo que puder, ainda que seja as dez horas do dia por portas travessas, mãos esquerdas, e pessoas desconhecidas, que para isso estudou V.m. muitos annos nas Covas de Salamanca, ou em outras taes, e certo medico dizia, que se havia de receber: Dice amoricum, qui oderat nos. Conservará V.m. sempre boa amisade com o capitão geral dessa praça, com o administrador da fazenda Real, com o governador do bispado, e com os officiaes da cidade, que lá ouvirá dizer aos chinas: Sua ajuda minha, minha ajudo sua.

Em primeiro logar, tratará com os padres da companhia, e destes hade V.m. fazer muito caso no exterior, que são muito poderosos; mas não se lhe hade dar a saber tudo, que são grandes bicheiros, e contar-lhe-hão os boccados. Dos frades tinha V.m. por si os pregadores, o que será facil com os ir ouvir para que não preguem pelo livro Possis alcoorum, quero dizer as pensões de V.m. e as suas delles. Com os clerigos se não cance muito, que escrevem pouco para cá, e lá nada tem dos partidos. Dos casados agregue a si um rancho de cada um para os ter por fiadores a qualquer hora do dia, e dos soldados do presidio meia duzia dos alentados para uma emboscada de noite.

Quando V.m escrever a este estado dirá como achou a terra quebrada, os moradores pobres que como lhe faltou o Japão e Manilla tudo são miserias, e que o tirem do cargo, porque senão pode sustentar, e já V.m. neste tempo hade ir a meia cova. Lembro a V.m., que os ministros e escrupulosos se acham como Antonio Barreto da Silva, e Pedro Pimenta, que gastou o governador Antonio Telles cincoenta Sam-Thomás para os enterrar, e suas familias, ficaram picando no dente. V.m. tem mulher, e uma filha, que poderá ter filhos: quando V.m, dela vier, faça por trazer para os netos, que não poderá ser peior ministro que os sobreditos tolos, que não tiveram em vida para si, e muito menos para deixarem depois de mortos.

Finalmente V.m. se não cance, que não hade emendar o mundo nisto de justiça, e fazenda por mais que faça. Trate do seu negocio, que a isso vai, e não venha da China sem pão para comer; porque ella dá pães de ouro. Cumpra as ordens dos srs. vice-reis á risca, as da relação inviolavelmente, e as da fazenda com rigor, e no mais faça o que quizer, que eu lanço a minha benção, e se esta lhe não bastar, a graça de Deus é grande, a qual assista a V.m. para saber bem rezar com devoção aquillo do Padre Nosso - Da nobis Domine. Dada em Goa aos 10 de Março de 1645. Ruy Dias da Cunha 

A Semana, jornal litterario, 1850-1852.
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