A mendicidade e as instruções reguladoras do seu exercicio

Instruções para o exercício da mendicidade

ADMINISTRAÇÃO DO CONCELHO DE MACAU 
EDITAL 
Cancio Jorge, Administrador do Concelho de Macau. D'ordem do Ex.mo Conselho Governativo se publicam as seguintes instruções reguladoras da maneira de poder ser exercida a mendicidade em Macau, approvadas pelo mesmo Ex.mo Conselho:
Artigo 1.º Não é permittido mendigar em Macau, sem licença de auctoridade administrativa, desde o 1.º dia de junho de 1900. 
Artigo 2.º O administrador do Concelho e o procurador administrativo dos negocios sinicos, concederão respectivamente essas licenças aos individuos não chinas e aos chinas de Macau, que as solicitarem, tendo-se previamente informado de que quem as solicita não é capaz de ganhar a vida pelo trabalho e se lhes não poderem obter collocação em qualquer casa de beneficiencia, ou subsidio dos estabelecimentos de caridade, podendo tambem cessar essas licenças quando cessem os motivos porque foram concedidas, ou quando os mendigos incorrerem em tres transgressões dentro de um anno. 
Artigo 3.º Aos mendigos que forem (…) reconhecidos como taes, serão dadas licenças onde conste o nome (…) e bem assim, uma chapa com a denominação «Mendigo» que usarão no peito em logar visivel, tendo a dos chinas a mesma designação tambem em china.
Artigo 4.º Aos mendigos é expressamente proibido:
1.º Mendigar acompanhado de criança não mencionada na licença;
2.º Mendigar nos estabelecimentos e repartições publicas, dentro dos templos, nos caes de embarque, no cemitério, nos jardins, passeios publicos e hoteis;
3.º Mendigar fazendo alarido ou recitações em altas vozes, ou com perseguições importunas;
4.º Mendigar cantando ou tocando sem licença especial;
5.º Mendigar de noite ou impedindo o transito;
6.º Aos mendigos chinas, mendigar fóra do bairro chinez. (…)
Artigo 8.º A mendicidade em Macau, só é permittida, observados os preceitos anteriores, as pessoas naturaes de Macau, e que aqui tenham mais de cinco annos de residencia effectiva. (…).

Boletim Official do Governo da Provincia de Macau, 12.Maio.1900 


A linguagem d’esta gente, sendo monosyllabicas todas as palavras, pronunciadas em tom gutturral e fanhoso, e no meio de um extraordinário borborinho de homens e de creanças, de pregões de vendedores ambulantes, de tan-tans, de panxões (pancheong) e das exclamações dos mendigos, que deitados ou sentados gritam despropositadarnente para excitarem a compaixão, tomando posições e fazendo tregeitos e gaifonas risiveis.

No Oriente, de Napoles á China (diario de viagem), Adolpho Loureiro. 1896

Entre o Patane e Mong-há, povoações que se dilatam até ao isthmo, existem diversas hortas, nas quaes se encontram algumas centenas de cabanas humildes e choças, habitadas por agricultores e mendigos. (...) Os tegurios a que nos referimos foram-se accumulando em varios pontos, dando azo á formação de casaes e pequenos povoados, que estão agora semeados aqui e ali. (…)

É difficil dar idéa da miseria social que afflige os chinas. Nós, europeus, mal comprehendemos que se chegue a arrastar tão baixo a existencia, e que o homem se roje tanto e tão ao lado dos infimos animaes da creação. Pois é assim. No oriente um acervo de vicios, de mãos dadas com falta de incitamentos moraes e grandes agglomerações de gente, fazem do rei da creação abjecto mobil de más acções, vil receptaculo de soezes e ruins sentimentos, escarneo e martyr de uma civilisação de que é parca. A maior praga social que infesta as cidades chinas é a dos mendigos. O amor, a compaixão e a caridade não têem guarida no coração dos homens n'aquellas paragens, de sorte que o indigente propriamente dito não se admitte entre aquelles desalmados. Ali os mendigos hão de ser monstruosos, aleijados, mostrar chagas repugantes, arranjar-se por forma que inspirem horror, provoquem vómitos, em vez de compaixão e piedade. 

Em vista d'isto são frequentes as mutilações que em si proprios praticam, aguilhoados pela fome e desespero. Esta exploração da caridade pelo effeito do horripilante é levada ao maior auge do asqueroso. Triste é confessal-o, mas bem o precisam fazer para chamar a attenção dos transeuntes, porquanto o china só é caritativo por vaidade ou conveniencia de momento; ora como a basofia não é lisonjeada soccorrendo individualmente os desherdados da fortuna, só a intimidação ou o asco podem extorquir-lhe do bolso miseras sapecas. 

Geralmente os mendigos das cidades estão associados, formando um gremio, cujo director é reconhecido como tal pelas auctoridades locaes. Uma especie dos nossos ciganos em aldeias sertanejas, embora sob outro aspecto. Com esses chefes tratam os moradores das ruas, offerecendo-lhes uma avença mensal, que pagam por derrama, a fim de d'estarte se livrarem de molestias contagiosas e pedinchices. É realmente desprezivel e miseranda a vida d'estes mendigos, podendo, ainda assim, dar graças a Deus os que logram fazer parte dos gremios.

Os que pedem esmola sem mais amparo do que as suas proprias dores e angustias, raras vezes conseguem prover ás necessidades do corpo e vêem-se pelas ruas, immundos, cadavericos, cobertos de andrajos, ou de pedaços de esteiras, pois que muitos nem trapos podem obter. Desfallecem por vezes e onde caem morrem, porque ninguem lhes prodigalisa o menor soccorro, nem tão pouco d'elles se acerca. Algumas enfermidades terriveis vêem na China aggravar o mal dos indigentes. Os leprosos, por exemplo, são tratados com a maior deshumanidade possível, pois que são expulsos de toda a parte e perseguidos como cães damnados. Os cegos e os doidos também são barbaramente tratados. Mas…basta, que o quadro toma proporções realistas em demasia e nós anceiamos por affirmar aqui que em Macau, por honra nossa, todos estes males estão suavisados e destas desgraças só um pallido reflexo lá chega, cujos perniciosos effeitos vamos tratando de attenuar dia a dia. 

Macau e os seus habitantes, relações com Timor de Bento da França, 1897 

Quanta variedade de barcos! Como descrevel-os? não é facil. Ha barcos para theatro, para jantares de commercio, de recreio, de pesca, de contrabando, de piratas, de prostitutas, de mendigos, de leprosos, etc., etc., que bem podemos dizer como um poeta chinez «são tantos como as folhas das arvores de uma grande floresta, e tão variados como a folhagem das plantas da China». (…)

O nascimento de um filho varão é uma recompensa do céu, da mesma maneira que o nascimento de uma filha é o castigo de uma falta commettida; assim os mendigos dizem: «Faça uma boa acção, dando-me esmola, e será feliz tendo muitos filhos.» (...)

Os ricos encontram parentes até em paizes estrangeiros; os pobres nem no seio da propria familia. (...) 

Na China, como em toda a parte, ha numerosos mendigos, recrutados não só entre os desprotegidos da sorte, mas a que numerosos ociosos e vadios fornecem grande contingente. Quantas vezes acontece que ao dar-se uma esmola, se fica na duvida se ella foi mitigar a fome de uns, ou satisfazer o vicio de outros, com prejuizo dos verdadeiros necessitados. Se não fôra essa duvida, talvez que o coração dos ricos e dos remediados não fosse em geral tão duro. E na China mais que em parte alguma, ao ver-se um mendigo, essa desconfiança apodera-se logo do nosso espirito, porque sabemos que aqui a classe dos chamados desvalidos constitue um verdadeiro corpo de exercito de miseria, tão bem ou melhor organisado que os das tropas do filho do céu.

Constituidos em grupos e obedecendo a chefes valorosos, formam verdadeiras unidades tacticas, que postas em acção pelo seu chefe supremo, o «rei dos mendigos», podem levar n’um momento o terror e a fome a provincias inteiras. Em tempo de paz, chamemos-lhe assim, os chefes dos grupos recebem mensalmente de cada proprietario ou negociante alguns dollars, como tributo para manutenção dos mendigos, e para não serem importunados por elles, que se limitam a pedir aos transeuntes e forasteiros.

N’algumas cidades mais importantes o chefe superior dos mendigos da localidade é nomeado pelas auctoridades, a quem está confiado o serviço da policia, que com elle se entendem para salvaguardar, tanto quanto possivel, os interesses dos habitantes. Pekim é a residencia do chefe supremo do rei dos mendigos. Convoca os outros chefes subalternos, e discutem muito seriamente o quanto ha de pagar uma ou outra povoação, para se ver livre da invasão devastadora, que em poucos dias, poucas horas talvez, pode cair sobre ella, sem que as mal disciplinadas tropas do exercito lhe possa deter o passo. 

É o rei dos mendigos um verdadeiro rei; com elle se entendem as auctoridades superiores do imperio, que quasi sempre têem de ceder ás exigencias que elle lhes impõe, para não verem de um momento para o outro alterada a ordem publica, pois que basta uma ordem, uma palavra para que aquelle verdadeiro exercito tenha a liberdade de atacar e saquear qualquer povoação; e de tal facto podem advir prejuizos muito mais importantes que o tributo de alguns milhares de dollars. E esse tributo é com certeza muito menor que a somma destinada á manutenção das tropas que os exterminassem, porque elles, vadios, costumados á pilhagem, recusariam com certeza o trabalho que lhes fosse offerecido.

Ha cousas tão extraordinarias na China, que um distincto escriptor que muito viajou na China disse, que ellas não se devem contar aos europeus, porque embora verdadeiras, não são criveis senão para quem conhece o celeste imperio. Aquella de que nos vamos occupar, e ainda relativa aos mendigos, é uma das taes. 

Ha em Pekim uma especie de albergue nocturno ou cousa parecida, onde os mendigos se recolhem nas frias noites de inverno, por não poderem ficar ao relento sem perigo de morrerem gelados. A estalagem ou pousada, como se lhe quizer chamar, compõe-se apenas de uma sala grande, enorme, onde cabem centenas de pessoas. Em linguagem chineza dá-se-lhe o norne de «Ki-mao-fan» ou «casa de pennas de gallinha», porque o chão está coberto de uma espessa camada de pennas. Paga-se uma sapeca por pessoa; não pode haver meios preços com tal dinheiro. Homens, mulheres, creanças, cada um paga a sua entrada, e póde fazer o seu «ninho» onde quizer e poder, no meio d´aquella promiscuidade de sexos, e com certeza de todos os insectos e parasitas conhecidos.

É o communismo em toda a força e rigor da expressão. A casa das pennas é propriedade de uma empreza, cujos socios têem mostrado sempre o interesse que lhes inspiram os desgraçados que ali vão dormir, e a quem proporcionam todas as commodidades compativeis com a modicidade da entrada. Não se lhes dá chá nem arroz, porque por uma sapeca não é possivel; mas dão-se-lhes, ou antes davam-se-lhes n’outros tempos, esteiras e mantas para se cobrirem, a que as pennas não podem servir mais que de colchão, e nada mais, devemos confessar. Mas a honradez dos frequentadores da casa não correspondeu aos bons desejos da empreza; as mantas e as esteiras desappareciam amiudadas vezes, pondo em risco de fallencia a benemerita sociedade.

Forçoso foi, pois, descobrir outro meio que não prejudicasse a empreza, sem faltar as commodidades que a philanthropica sociedade entendia dever proporcionar áquelles que a sustentavam. Mandaram, por isso, fazer uma manta gigantesca, do tamanho da sala; de dia está suspensa por cordas ao tecto; á noite, depois de cada um fazer o seu ninho, a manta desce e a todos cobre. (...) A manta foi crivada de buracos redondos, onde cada um mette a cabeça, podendo respirar livremente. Mas previdentes como ninguem, ainda pensaram que algum dorminhoco podesse de manhã ir pendurado pela cabeça quando o toldo fosse içado. Para evitar, pois, um tal espectaculo, que a par da hilaridade que despertaria com quebra da seriedade do estabelecimento, poderia fazer partir uma perna ou um braço a algum desgraçado, toca-se um «gong», todos acordam, recolhem a cabeça e o toldo sobe! 

Cousas da China, costumes e crenças de Callado Crespo, 1898

Na base da fortaleza do Monte, cidadella, donde partem as muralhas para uma e outra extremidade do logar, ha um bairro miseravel de pobres christãos de todas as raças, em que predominam os Timores, e as mulheres sem nome (…). 

A immundicie das habitações da gente pobre excede tudo quanto se possa imaginar de repugnante e hediondo. A differença de classes separa o imperio em outros tantos reinos differentes, desde o mandarim ministro ou general, até ao mandarinete beleguim, ou cabo d'esquadra, e ainda d´ahi para baixo; para te dizer tudo, mesmo entre os criados de cada casa ha tres classes differentes - o comprador, o atay, e o culle - e seria deshonra para o primeiro cumprir as obrigações do segundo, e para o segundo as do terceiro; o culle faz os serviços mais vis da casa, carrega com a cadeira que leva o amo dentro, e está prompto, á esquina da rua, como os gallegos em Lisboa, para fazer qualquer frete. 

Um passeio de sete mil leguas: cartas a um amigo de Francisco Maria Bordalo, 1854

Na Sé, e nas demais Igrejas, vi celebrar a Semana Santa neste anno com o maior decoro, e a pompa appropriada. Na Quinta feira Maior o Bispo diocesano fez reunir pelo meio dia doze pobres n´uma das salas do seu palacio, e juntos n´uma mesa a jantar foram servidos humildemente pelo mesmo Bispo. Era tocante aquelle espectaculo: doze miseraveis, a maior parte delles velhos, cegos, ou estropiados - chinezes, timores, e macaistas - alli se viam reunidos como irmãos pelos laços do Christianismo; e um Bispo portuguez, nascido no extremo occidente, descia da altura a que o tem elevado as suas virtudes, e o alto ministerio que exercita, á alegre humildade de servo, cumprindo o exemplo do Divino Mestre. A Religião christã impõe preceitos sublimes, tão ternos para o coração como admiraveis para o espirito do homem! Acabado o abundante jantar foram distribuidas aos convivas toalhas e cabaias brancas, e revestidos com ellas sahiram todos em procissão, precedidos da Cruz e seguidos pelo Bispo, dirigindo-se para a Sé, onde se seguio a costumada ceremonia do Mandato, ou Lava-pés. (...)

Na verdade Macáo está muito pobre; a miseria é muito maior do que apparentemente se manifesta; familias inteiras definham á mingoa; a necessidade, e os máos habitos de ociosidade, tem lançado na prostituição e nos vicios a muita gente; as dividas e as insolvências são abundantes, e os capitães quasi de todo desappareceram de Macáo. 

Apontamentos d'uma viagem de Lisboa a China e da China a Lisboa de Carlos José Caldeira. 1853
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