A ambiguidade e a neutralidade dos portugueses em Macau

 

A ambiguidade que caracterizou a situação de Macau ao longo de mais de quatrocentos anos poderá ser uma das razões que explica a permanência ali da administração portuguesa até ao final deste século. Já dizia o velho estrategista militar chinês Sun Tzu que «a arte da guerra é a ambiguidade». Das várias tentativas feitas por Portugal, através de Tratados, para a clarificação do estatuto de Macau nunca resultou, por precaução chinesa, uma solução definitiva sobre o enquadramento político-jurídico do território. Os portugueses, sempre limitados na sua capacidade de negociação, foram contornando os obstáculos, com maior ou menor perícia, e dessa forma conseguiram manter-se por mais tempo de que outros povos que demandaram aquela zona do mundo. A única vez que em Macau um português entendeu cortar a direito para não se submeter aos ditames chineses, pagou a sua ousadia com a própria vida. Aconteceu em 22 de Agosto de 1849 e a vítima foi o governador Ferreira do Amaral. 

Os chineses nunca permitiram que Portugal fizesse, por actos, uma afirmação de soberania em relação a Macau. Era letra do Protocolo de Lisboa de 26 de Março de 1887 que «a China confirma a perpétua ocupação e Governo de Macau e suas dependências por portugal como qualquer outra possessão portuguesa». Mas logo se ressalva no artigo seguinte: «Portugal obriga-se a nunca alienar Macau e as suas dependências sem o acordo da China». 

O aludido protocolo seria confirmado posteriormente pelo Tratado de Amizade e Comércio de 1 de Dezembro do mesmo ano, tornando-se ambos os documentos uma referência obrigatória para a compreensão da questão de Macau. O pior surgiria com as leituras que cada uma das partes faria dos textos, ficando naturalmente a ganhar aquela que detinha a posição do mais forte.

Na interpretação do Vice-rei de Cantão, Zhang Zhidong, em memorial dirigido ao imperador, «a cláusula de não alienação de Macau a outros países constitui uma prova irrefutável de que Macau é um terreno aforado, portanto, continua a fazer parte do território chinês». E acrescentava: «Devemos deixar bem claro que a perpétua ocupação de Macau por Portugal e a isenção do foro não poderiam servir de base a uma presença soberana».

Aparentemente, havia uma explicação para esta cláusula de salvaguarda. Naquela época, os chineses diziam-se preocupados com com a fraqueza da monarquia portuguesa e, por isso, receavam que potências ocidentais com ambições na China, como a França, Rússia ou Alemanha, se mostrassem tentadas a adquirir Macau para instalar uma base militar. 

Os temores chineses não se confirmaram mas a sua desconfiança (...) iria manifestar-se de outra maneira (...). A delimitação marítima e terrestre de Macau haveria de constituir-se num problema (...). No entendimento chinês, os limites de Macau circunscreviam-se apenas ao território da península, sem direito a águas e ilhas circundantes.  

Para Portugal, não podia deixar de ser uma posição inaceitável e, por isso, num período de vinte anos, entre 1888 e 1909, foi preocupação portuguesa clarificar a denominada questão dos limites. Foi com esse espírito que decorreram as Conferências Intergovernamentais para a Delimitação de Macau. (...)

O principal negociador português, general Joaquim José Machado, atribuiria o fracasso das Conferências à sistemática recusa chinesa de fazer quaisquer concessões estrangeiras. Vivia-se na China um período de tensões motivadas por fortes movimentos nacionalistas que ameaçavam causar distúrbios à menor cedência territorial. (...)

Desde que em 1909 as potências ocidentais uniram esforços para travar na China o levantamento dos boxers dirigido contra os estrangeiros, o Governo Qing estava consciente de que as condições para aventuras bélicas não eram as mais indicadas. (...)

Nos anos 20, Macau voltaria a passar por momentos críticos qiuando forças da ordem abriram fogo sobre manifestantes chineses que protestavam na sequência de um incidente de rua entre um soldado português de cor e uma mulher chinesa. Mais uma vez, viriam de Guangdong as reacções de indignação  (...).

O apaziguamento só surgiria com a mudança de governador e, já com o Kuomitang no poder, a China e Portugal assinavam, em Dezembro de 1928, um Tratado de Amizade e Comércio. No entanto, apenas contemplava questões alfandegarias e de extraterritorialidade. Sem solução permanecia o problema dos limites (...).

Com o ataque japonês ao quartel-general em Mukden, em 18 de Setembro de 1931, e posterior formação do Estado Manchukuo, abria-se uma nova fase na vida política na China. O domínio das forças de Tóquio alagar-se-ia a outras regiões e cidades como Shanghai foram teatro de batalhas violentas, com nítida superioridade das tropas invasoras. 

No final de Maio de 1933, os exércitos chineses, divididos e desmoralizados, pediram a paz (...). O sentimento anti-Japão estendeu-se até Macau, mas o Governo local, por instruções de Lisboa, optou por adoptar uma posição de neutralidade no conflito (...). Quando em Julho de 1937 teve início a guerra de resistência contra a ocupação japonesa, Macau passou a ser procurado por milhares de refugiados como lugar seguro. (...) Alguns eram portugueses das comunidades costeiras chinesas. (...) 

No dia 2 de Setembro de 1945 decorria a bordo do couraçado «S.S. Missouri», ancorado na baía de Tóquio, o acto de assinatura da rendição incondicional do Japão. Em Macau (...), uma mensagem (...) assinada pelos três chineses mais categorizados (...): «Comunidade Chinesa, celebrando a vitória da China e a paz mundial, não pode esquecer tranquilidade gozada em oito anos em Macau graças à superior inteligência e fino tacto de V. exas na manutenção da estrita neutralidade e na igualmente boa e eficaz administração do governador da Colónia». 

Por uma vez, eram reconhecidos os relevantes serviços prestados (...). Em Outubro de 1945, o governador informava Lisboa que, nos contactos subsequentes à guerra, muitos chineses lhe haviam transmitido que Macau deveria ser devolvido à China. (...) A esse estado de espírito reinvindicativo não era alheio o incentivo dado pelo presidente norte-americano Roosevelt ao generalíssimo Chiang Kai-shek para que a China recuperasse Hong Kong após a rendição japonesa. Simplesmente os ingleses não estiveram pelos ajustes (...). 

Uma bem sucedida visita do governador Albano de OlIveira a Guangzhou ajudaria a diluir a animosidade contra os portugueses. (...) Receando o pior, ingleses e portugueses reforçaram os respectivos contingentes militares. Todavia, o poder emergente cedo forneceu indicações de que não tencionava ultrapassar os limites que marcavam a separação de ambos os territórios. 

Os incidentes nas Portas do Cerco em 1952, que obrigaram à primeira negociação luso-chinesa desde que Mao proclamara a RPC, seriam, de resto, entendidos como uma resposta do lado chinês às dificuldades que lhe estavam a ser criadas (...)

Em 1955, aproveitando uma visita privada a Pequim do governador de Hong-Kong, Sir Alexander Grantham, Zhou Enlai pedia-lhe que transmitisse aos portugueses que a China não consentia que comemorassem os 400 anos da sua chegada a Macau. (...) O programa festivo foi cancelado. (...)

Era deixado para melhor oportunidade o reconhecimento do regime comunista chinês pelo governo português, mas, da parte de Pequim, Portugal não se livrava de outro tipo de pressão. Através dos seus representantes em Macau, a China tentava captar o voto português para a sua admissão nas Nações Unidas, em vez de Taiwan. (...) Recebia o voto português. (...) Já membro das Nações Unidas, a RPC dirigia (...) um memorandum ao presidente do Comité Especial para a Descolonização (...).

Desfazia-se o contexto de ambiguidade que caracterizava a existência de Macau (...). O golpe militar, em 25 de Abril de 1974, provocaria mais preocupações nos chineses do que se poderia imaginar. (...) O governo português considerava que deveria ser motivo de negociações no momento que fosse tido por apropriado pelos dois governos.  (...)

Só em 1978 é que os dirigentes chineses encararam seriamente a normalização dos laços diplomáticos com Portugal.

Macau as duas transições de Fernando Lima, 1999